Edinho aguardará em liberdade até que não seja mais possível recorrer no TJSP

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro concedeu liminar a Edson Cholbi do Nascimento, o ex-goleiro Edinho, para que ele aguarde em liberdade até que se esgotem as possibilidades de recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contra sua condenação, ou até o julgamento definitivo do mérito do habeas corpus ajuizado pela defesa.

Na última sexta-feira (31), o TJSP rejeitou embargos de declaração apresentados pela defesa, um tipo de recurso que serve para corrigir obscuridade, contradição ou omissão da decisão. Com isso, abriu-se prazo de mais cinco dias para novos embargos – prazo que se encerra hoje, dia 5 de abril.

No habeas corpus, a defesa de Edinho informou que o novo recurso será apresentado. “Logo, ante a possível não definitividade da condenação no âmbito da jurisdição ordinária, reputo haver razão plausível para que se suspenda a execução provisória da pena”, afirmou o ministro.

O relator reafirmou o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de possibilitar a execução provisória da condenação penal proferida em segundo grau, ainda que sujeita a recurso especial (ao STJ) ou extraordinário (ao STF).

Condenação

Edinho foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação para o tráfico de drogas. Em primeira instância, foi condenado a 33 anos e quatro meses de prisão. Em fevereiro passado, o TJSP, entretanto, reduziu a pena para 12 anos, 10 meses e 15 dias, e determinou a expedição do alvará de prisão.

O STJ, então, concedeu liminar para que Edinho aguardasse o julgamento do mérito do Habeas Corpus 389.732 em liberdade ou o término do processo na instância ordinária. Com o julgamento dos embargos de declaração pelo TJSP, a defesa antecipou-se e, no mesmo dia, impetrou este novo habeas corpus ao STJ.

No mérito, a defesa pede que a execução provisória da pena somente ocorra após o trânsito em julgado da condenação, porque não teria sido demonstrado risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal com a liberdade de Edinho.

O julgamento do mérito será na Quinta Turma do STJ.

via STJnotícias http://ift.tt/2nYa91H

Mantida decisão que negou pagamento de seguro por morte acidental após cirurgia

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou pedido de indenização securitária por morte acidental feito por um homem em razão do falecimento de sua esposa, vítima de tromboembolia pulmonar, após cirurgia para retirada do útero.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) julgou improcedente o pedido sob o fundamento de que “a causa da morte da segurada, porque não acidental, não é abrangida pela cobertura securitária”.

No STJ, o marido alegou que o estado de saúde da esposa, antes do procedimento, era perfeito, e que a certidão de óbito aponta como causa da morte “complicações pós-cirúrgicas: choque cardiogênico e embolia pulmonar maciça” – o que, no seu entender, a caracteriza como acidental, resultante de acidente cirúrgico.

Acórdão mantido

O relator, ministro Raul Araújo, entendeu por manter o acórdão estadual. Segundo ele, “sendo a tromboembolia pulmonar identificada como complicação decorrente da cirurgia a que foi submetida a segurada, cujo transcurso, conforme verificado, deu-se dentro do esperado, sem nenhuma intercorrência ou incidente que possa ser caracterizado como evento externo, súbito e involuntário, não se mostra possível, nos termos da legislação securitária, classificar a morte da segurada como acidental”.

Raul Araújo destacou ainda que, embora as complicações cirúrgicas não sejam desejáveis, são passíveis de ocorrer. Além disso, o ministro observou que o tromboembolismo venoso (TEV) ocupa o terceiro lugar entre as doenças cardiovasculares mais comuns, ficando atrás somente das isquemias miocárdicas agudas e dos acidentes vasculares cerebrais.

Evento inesperado

“Verifica-se que a tromboembolia pulmonar que culminou na morte da segurada não decorreu de causa externa, mas exclusivamente de fatores internos de seu próprio organismo, o que afasta a alegação de morte acidental”, disse o ministro.

Para o relator, entendimento diverso somente se admitiria em caso de comprovado erro ou incidente verificado no decorrer do procedimento cirúrgico, ou mesmo no pós-operatório, no qual ficasse demonstrada a ocorrência de evento inesperado – uma lesão acidental, por exemplo –, vindo a constituir, por si só, causa principal da morte.

Leia o acórdão.

via STJnotícias http://ift.tt/2oCHhin